Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma Publis (“Plataforma”), de propriedade e operada pela Publis. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

  • Plataforma: O aplicativo móvel Publis, site e serviços relacionados.
  • Publi: Uma oferta ou campanha criada por um Estabelecimento na plataforma para troca de benefícios por conteúdo.
  • Estabelecimento/Loja: Usuários comerciais que criam ofertas e disponibilizam benefícios.
  • Criador/Influenciador: Criadores de conteúdo que se candidatam a ofertas e produzem conteúdo em troca de benefícios.
  • Entregáveis: O conteúdo específico acordado (ex: Stories, Reels, Posts no Feed) que o Influenciador deve publicar.
  • Candidatura: O processo pelo qual um Influenciador solicita participação em uma Publi.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta na Plataforma.

2.2 Requisitos das Contas

  • Influenciadores: É obrigatória a conexão de uma conta do Instagram do tipo “Criador de Conteúdo” ou “Comercial” válida e ativa.
  • Lojas: Devem fornecer informações comerciais precisas e comprovar a existência do estabelecimento físico ou operação comercial válida.

2.3 Verificação

A Publis se reserva o direito de verificar a autenticidade das contas e suspender aquelas que não atenderem aos critérios de verificação ou que utilizarem métodos de engajamento inautênticos (bots, compra de seguidores, etc.).

3. Regras de Uso e Obrigações

3.1 Obrigações do Influenciador

  • Cumprir integralmente os Entregáveis acordados dentro do prazo estabelecido.
  • O conteúdo deve ser autêntico e destacar genuinamente o Estabelecimento ou produto.
  • Seguir as Diretrizes da Comunidade do Instagram.
  • Efetuar o agendamento e comparecer (ou receber o delivery) conforme combinado. Cancelamentos devem ser feitos com antecedência mínima razoável.

3.2 Obrigações do Estabelecimento

  • Fornecer descrições precisas e honestas sobre a Publi e o benefício oferecido.
  • Honrar as candidaturas aceitas e fornecer o benefício conforme descrito.
  • Não exigir entregas superiores ao acordado na plataforma.
  • Responder às candidaturas de forma tempestiva.

4. Natureza da Relação (Importante)

Ausência de Vínculo Empregatício: O uso da Plataforma Publis não estabelece qualquer tipo de vínculo empregatício, relação de trabalho, subordinação ou dependência entre a Publis e os usuários (Influenciadores ou Lojas), nem entre o Influenciador e o Estabelecimento.

A relação é estritamente de troca de benefícios/serviços de publicidade por meio de uma plataforma de intermediação (marketplace). O Influenciador atua de forma independente e autônoma.

5. Propriedade Intelectual e Conteúdo

5.1 Propriedade do Conteúdo

Os Influenciadores mantêm a propriedade intelectual sobre o conteúdo original criado.

5.2 Licença de Uso

Ao publicar conteúdo vinculado a uma Publi da Plataforma, o Influenciador concede ao Estabelecimento e à Publis uma licença limitada, gratuita, mundial e não exclusiva para utilizar, reproduzir e exibir o conteúdo em seus canais de marketing e redes sociais por período determinado ou enquanto a conta estiver ativa.

5.3 Divulgação de Publicidade (CONAR)

É obrigação do Influenciador incluir sinalizações claras de publicidade (como as hashtags #publi ou #publicidade) conforme exigido pelas normas do CONAR e legislação brasileira.

6. Agendamento e Cancelamento

  • Cancelamento pelo Influenciador: O cancelamento após a aceitação pode impactar negativamente sua avaliação na plataforma. Cancelamentos repetitivos podem levar à suspensão da conta.
  • No-Show (Não comparecimento): A ausência injustificada no local ou horário combinado é considerada falta grave e resultará em baixa avaliação e possíveis sanções.

7. Sistema de Avaliações

Tanto Influenciadores quanto Lojas podem ser avaliados mutuamente por meio de um sistema de 1 a 5 estrelas. As avaliações visam manter a confiança na comunidade e não serão removidas, exceto em casos comprovados de fraude ou violação destes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Publis atua como uma plataforma de intermediação. Não somos responsáveis por:

  • Qualidade dos produtos ou serviços prestados pelos Estabelecimentos.
  • Qualidade ou veracidade do conteúdo criado pelos Influenciadores.
  • Qualquer dano, lesão ou incidente ocorrido durante a visita ao estabelecimento ou consumo de produtos.
  • Disputas entre usuários.

9. Integração com Instagram

A Plataforma utiliza as APIs oficiais da Meta/Instagram. Não somos responsáveis por instabilidades, mudanças de políticas ou indisponibilidade dos serviços do Instagram que possam afetar o funcionamento da Publis.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.